Question

Alguém pode me explicar o que é instituição de reclusão? Bem definido por favor.

Answer 1

Olá!

A instituição de reclusão está relacionada a uma medida institucional do governo que baseia o auxílio reclusão, este, que é colocado em prática quando um dos dependentes perde o direito de receber o benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que o mesmo não receba algum salário.

Deste modo, vemos que esse auxílio está fundamentado pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Até mais!