Question

Alguém pode me ajudar com essa questão? 
o contrato estimatório é aquele que o consignante entrega ao consignatário bens, autorizando-o a vende-los. Leia as assertivas:
I - esse contrato era conhecido, no Código Comercial, por venda em consignação
II - o consignante poderá retomar ou alienar o bem consignado antes da devolução
III - se a coisa perecer sem culpa do consignatário, o consignante ainda receberá o preço
IV- o contrato é bilateral, oneroso e real, por isso, antes da formação, será entregue a coisa
V - o consignante assume, ao se vincular ao contrato estimatório, obrigação negativa

Marque a seguir a alternativa que contém as assertivas corretas
a) I, III. IV e V somente
b) I, II e III somente
c) III e V somente
d) todas estão corretas
e) III, IV e V somente

Answer 1

ALTERNATIVA A

I- CORRETA. O contrato estimatório era conhecido como venda em consignação.

II- INCORRETA. Conforme o art. 537 do Código Civil, "O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição"

III- CORRETA. De acordo com o art. 535 do Código Civil: o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

IV- CORRETO. A obrigação negativa consiste em abster-se de algo, logo, ao passar o bem móvel para o consignatário, o consignante temporariamente abre mão sob os direitos reais do bem.