ALGUEM PODE ME AJUDA POR FAVOOOR !!
1. O estado de filiação é inquestionável? Justifique.
2. O reconhecimento voluntário de filho pode ser revogado? Por quê?
3. O poder familiar, uma vez destituído, pode ser restabelecido? Explique.
4. Como a guarda deve ser fixada, considerando ser uma forma de proteção ao
filho?
5. Como o bem de família pode estar configurado, considerando a legislação em
vigor?
Soluções para a tarefa
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Resposta:
2 - é irrevogavel
Explicação:
2 - é irrevogável, por previsão legal, artigo 1.609 do cc
3 - em princípio a perda o pátrio poder é definitiva, mas pode ser restabelecido, conforme lição de Carlos Roberto Gonçalves.
4 - de acordo com o artigo 1.584 do cc, pode ser unilateral ou compartilhada, sempre atendendo ao que melhor atender as necessidades da criança.
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