ALGUEM PFVR?? Explique a divisao do modelo bicameral no território brasileiro
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Resposta:
Brasil possui um sistema bicameral desde a época do Império. No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que está regulamentado o bicameralismo que conhecemos hoje. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce as funções legislativas no país. Ele se divide em duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada um com suas funções específicas.
Explicação:
A Câmara dos Deputados tem a função de representar os interesses da população. Ela é composta atualmente por 513 deputados federais de todos os estados, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. O número de parlamentares eleitos em cada estado varia de acordo com o tamanho da sua população: Roraima, o menos populoso do Brasil, é um dos estados que tem direito a eleger oito deputados (o número mínimo permitido pela Constituição); já São Paulo, por sua vez, tem a maior população do país e por isso elege 70 deputados (o número máximo).
O Senado Federal tem a competência de representar as demandas das unidades federativas do Brasil. Para que nenhum estado se sobreponha ao outro, todos eles elegem três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de oito anos, com renovação de 1⁄3 e 2⁄3 em cada eleição. Diante disso, a Casa é composta por 81 senadores e senadoras.