Question

Alguém me resume sobre *Invasão Territorial* ??

Answer 1

Resposta:

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO

Explicação:

A hipótese não corresponde, juridicamente, ao desmembramento de sindicatos maiores para formação de menores, nem à dissociação de categoria genérica, eclética, similar ou conexa em categoria específica. O que constata em verdade, é a tentativa de invasão territorial do SINDUPROM/PE, querendo abranger todos os profissionais do magistério público das redes municipais de ensino do Estado de Pernambuco, com violação da abrangência territorial de outros sindicatos municipais genéricos, que se opuseram à tal pretensão do invasor. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.