Question

Alguém me fala leis brasileiras sobre a água ? pode ser sobre qualquer coisa ex : distribuição,proteção ou etc.Se possível falar o número da lei por favor.

Answer 1

A Lei das Águas (Lei nº 9.433) surgiu em um contexto em que a água se torna cada vez mais escassa, com a preocupação de que a sua distribuição seja equitativa.
O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.

texto tirado: www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28797-o-que-e-a-lei-das-aguas

Bons Estudos! :)