ALGUÉM ME AJUDA POR FAVOR ????
Segundo a Constituição de 1988, "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País."
A respeito da atuação do Estado em relação à economia, assinale a alternativa correta, conforme a Constituição.
A O Estado sempre que entender necessário aos interesses do governo deve intervir na economia.
B
Em hipótese alguma o Estado intervirá na economia, nem mesmo em estado de guerra.
C O Estado fiscaliza a atividade econômica como agente regulador e normativo, de forma determinante para o setor privado.
D A atuação do Estado como regulador da atividade econômica é determinante para o setor público e indicativo para o privado.
E O Estado sempre conduzirá a atividade econômica no país, seja nas iniciativas públicas ou privadas.
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Acredito que resposta seria a letra C, pois embora a Constituição Federal tenha consagrado a idéia de uma economia descentralizada, de mercado, conferiu autorização ao Estado para intervir no domínio econômico como agente normativo e regulador, com vistas a exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento indicativo ao setor privado, uma vez observados os princípios constitucionais da ordem econômica, esculpidos no art. 170 da Carta Magna.
thiarlesbarham:
mas Angélica se você olhar este artigo, ele fala o seguinte: O artigo 174 da Constituição da República assim dispõe: "como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado" por isso eu acho que é letra D, e aí o que acha? pq na pergunta em si não fala de carta magna
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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Resposta:
A atuação do Estado como regulador da atividade econômica é determinante para o setor público e indicativo para o privado.
Justificativa: Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Fonte: HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, p. 188 e ss.
Explicação:
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