Question

Alguém me ajuda por favooor​

Answer 1

A) Está retratando os refugiados da Síria

B) A falta das necessidades básicas e segurança no país de origem.

6. A) os direitos de um refugiado segundo a ACNUR são:

• Ter acesso ao procedimento legal de solicitação de refúgio, gratuitamente e sem necessidade de advogado;

• Não ser devolvido para seu país de origem ou para onde sua vida possa estar em risco;

• Não ser discriminado pelas autoridades governamentais e pela sociedade;

• Não ser punido por entrada irregular no país;

• Receber a documentação provisória assegurada pela legislação: Protocolo Provisório, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho;

• Ter os mesmos direitos e a mesma assistência básica de qualquer outro
• estrangeiro que resida legalmente no país

• Entre os direitos civis básicos estão a liberdade de pensamento, de deslocamento e de não ser submetido à tortura e a tratamentos cruéis e degradantes.

• Já entre os direitos econômicos, sociais e culturais estão o acesso aos serviços de saúde pública e educação, direito ao trabalho e à liberdade de culto.

As obrigações dos refugiados segundo a ACNUR são:

• Respeitar a Constituição Federal e as leis brasileiras, como todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

• Qualquer crime ou infração cometida terá o mesmo tratamento legal dado aos cidadãos brasileiros;

• Observar especialmente as leis específicas de proteção das crianças, dos adolescentes e da mulher;

• Não exercer atividades de natureza política, nos termos do artigo 107 da Lei 6.815/80;

• Informar a Polícia Federal e o CONARE, no prazo de 30 dias, qualquer mudança de endereço;

• Manter sua documentação atualizada.

Deveres específicos dos refugiados:

• Não sair do território nacional sem autorização prévia e expressa do CONARE, sob pena de perder a condição de refugiado;

• Não praticar atos contrários à segurança nacional ou à ordem pública, sob pena de perder a condição de refugiado.

Bons estudos :)