alguém faz uma Redação sobre: Aprimoramento da democracia.
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Resposta:
Para que ocorra o fortalecimento da democracia direta, o Documento da CNBB prevê a efetividade do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, que são formas de exercício da participação popular na construção da vida democrática previstas no artigo 14 da Constituição Federal de 1988.
Exemplifica-se com a forma da iniciativa popular prescrita pelo artigo 61, parágrafo 2º, do texto constitucional, como instrumento do fortalecimento da democracia direta, tendo em vista a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar no 135, de 4 de junho de 2010), importante medida para assegurar a cidadania como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, tal como previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular subscrita por mais de 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, prevê, por um período de oito anos, a inegibilidade de políticos condenados em segunda instância, isto é, com julgamento colegiado, em processos criminais, entre eles o crime de corrupção.
Por sua vez, para o aprimoramento da democracia representativa a fim de assegurar a plenitude da vida democrática brasileira, o Documento da CNBB aponta a reforma do sistema eleitoral e a nova regulamentação dos partidos políticos.