Question

alguem entende de direito penal?

Answer 1

Resposta:

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade).

O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil.