Alfa ofereceu, no prazo decadencial previsto em lei,representação em face de Beta, em razão de injúriaconsistente na utilização de elementos relativos à suacondição de portador de deficiência física, tais como"manco" e "aleijadinho". Oferecida a denúncia, nãohouve possibilidade de composição, transação penal oususpensão condicional do processo. Após algum tempo,em virtude da relação de amizade entre os filhos de Alfae Beta, Alfa encaminhou ao juízo encarregado pedido dearquivamento do processo, pois perdera o interesse napersecução criminal.Na situação apresentada, o juiz deveriaA julgar improcedente a ação penal e absolver o réu.B extinguir o processo, sem julgamento de mérito, porfalta de interesse de agir de Alfa.C negar o pedido de Alfa, por ser irretratável arepresentação após o oferecimento da denúncia.D declarar extinta a punibilidade, diante da retrataçãoda representação por Alfa.E aceitar o pedido de Alfa, por ser retratável arepresentação anterior à prolação da sentença.
#ENADE
Soluções para a tarefa
O Código Penal Brasileiro garante a irretratabilidade da representação quando a denúncia já tiver sido oferecida. Veja:
O caso em questão envolve Alfa e Beta. O primeiro ofereceu uma denúncia, pois sentiu-se injuriado por conta dos termos utilizados pelo segundo, com relação a sua pessoa. Dessa forma, deu-se início a um processo judicial que, para a vontade de Alfa, deveria ser interrompido, diante de uma relação de amizade entre os filhos dos dois. Isso, no entanto, não pode ocorrer. A resposta é:
C. negar o pedido de Alfa, por ser irretratável a representação após o oferecimento da denúncia.
Será necessário ao juiz do caso negar o pedido realizado por Alfa, de interromper o processo e arquivá-lo, já que ele não tinha mais interessem em processar Beta. Isso ocorre porque, de acordo com o artigo 102 do Código Penal Brasileiro, após a entrega, por parte do Promotor de Justiça, da denúncia em cartório, e o recebimento, por parte do juiz, torna-se impossível realizar tal retratação.
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Resposta:
Negar o pedido de Alfa, por ser irretratável a representação após o oferecimento da denúncia.