Question

Alergias e intolerâncias alimentares podem causar danos severos à saúde do consumidor e, por isso, alguns alertas e advertências são de declaração obrigatórias nos rótulos. A respeito deste tema, analise os itens a seguir: A Lei n.º 10.674, de 16 de maio de 2003 determina que o rótulo apresente a informação de contém ou não contém glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. A Resolução n.º 26, de 02 de junho de 2015 obriga a declaração da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. A Resolução n.º 136, de 08 de fevereiro de 2017 foi uma grande conquista para os portadores de alergias alimentares, pois determina que os rótulos indiquem a presença dos principais alimentos que causam alergias. O Decreto n.º 4.680, de 24 de abril de 2003 contradiz o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao direito à informação. Por isso, as empresas são obrigadas a declarar se os produtos contêm ou são produzidos com organismos geneticamente modificados. Está correto o que se afirma no(s) item(s): a. I, apenas. b. IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. II e III, apenas. e. I e II, apenas.

Answer 1

Resposta:

Correta : A) I, apenas (A Lei n.º 10.674, de 16 de maio de 2003 determina que o rótulo apresente a informação de contém ou não contém glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.