Além dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Aqueles são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo, de forma indissociável.
A respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Todos os negócios jurídicos têm sua forma como requisito de validade e são pré-determinadas expressamente em lei não se admitindo a forma livre.
b.
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Correto CORRIGIDO PELO AVA
c.
O agente relativamente incapaz não poderá de nenhuma forma participar da celebração de um negócio jurídico uma vez que a lei exige como um dos requisitos de validade que o agente seja plenamente capaz.
d.
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma livre ou prescrita em lei.
e.
A impossibilidade física inicial relativa do objeto do negócio jurídico invalidará tal negócio em qualquer situação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Explicação:
Sobre o plano de validade dos negócios jurídicos é correto afirmar que:
- b. A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Negócios Jurídicos
Plano de validade
O negócio jurídico pode ser definido como a declaração de vontade emitido de acordo com a lei e geradora de efeitos jurídicos pretendidos, por exemplo: um contrato. Neste sentido, de acordo com a escada ponteana, ele detém três degraus, quais sejam: plano de existência, plano de validade e plano de eficácia.
Assim, o plano de validade detém os seguintes quesitos: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e vontade livre e consciente. De modo que o não atendimento de algum requisito de validade acarretará a invalidade do negócio jurídico.
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