Além dos direitos básicos previstos no artigo 6º, o artigo 7º do mesmo diploma legal abre a possibilidade de ampliação desta lista em face de tratados ou convenções internacionais em que o Brasil seja signatário da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade. Diante disso, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas, para os direitos básicos do consumidor: ( ) O consumidor tem direito à garantia ao acesso dos bens necessários para a sua manutenção, no mercado de consumo, de ter atendidas as necessidades básicas, tais como: saúde, moradia, alimentação, vestuário, diversão. ( ) O consumidor tem direito a que os produtos e serviços colocados à venda sejam testados, a fim de não ser utilizado como cobaia. Além de atenderem às condições mínimas de qualidade e quantidade, bem como ser protegido contra produtos que possam ser perigosos. ( ) O consumidor tem direito de receber orientação correta e adequada de consumo, os meios de compra, de uso e como se desfazer adequadamente dos produtos e serviços. Isso é dever do Estado e dos fornecedores. ( ) Ninguém pode exigir ou coagir o consumidor a adquirir produtos que não queira ou não necessite. Quer dizer, o fornecedor não pode condicionar a venda de produto à compra de outro produto. Por exemplo, é ilegal promover a conhecida “venda casada”, como a maioria dos bancos faz, para abrir conta corrente. O correntista é obrigado a adquirir um seguro. Isto é proibido: previsto no CDC.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A) V – V – V – V. B) V – V – V – F. C) F – F – V – V. D) F – F – F – F.
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Resposta:
ALTERNATIVA - A OU (V - V - V - V)
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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