Question

Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas. Dentre esses zoneamentos, pode ser mencionado o zoneamento urbano, no qual trata-se de um instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. Dessa forma, o zoneamento ambiental, trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, que posteriormente, quando da edição do Decreto Federal nº 4.297/2002, evoluiu para zoneamento ecológico-econômico (ZEE).


Nesse contexto, a figura abaixo ilustra parte do zoneamento do município de Maringá, localizado no Estado do Paraná, na qual destaca-se as zonas de proteção ambiental, como parques, reservas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).


Considerando o texto e a figura apresentados, sobre o zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico (ZEE), analise as afirmações a seguir.


I. O zoneamento pode ser feito apenas no âmbito federal.


II. O ZEE tem por objetivo a valoração dos aspectos ambientais para garantir a correta precificação na hora da venda do território.


III. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, com a garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida das pessoas.


IV. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são importantes zonas de proteção ambiental no ZEE, na qual apresenta como uma de suas funções ambientais a preservação dos recursos hídricos, conforme determina o Código Florestal. É correto o que se afirma em:


Alternativa 1: I e II, apenas.

Alternativa 2: II e III, apenas.

Alternativa 3: III e IV, apenas.

Alternativa 4: I, II e III, apenas.

Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: Alternativa 3 - III e IV apenas.

Explicação: Conforme pesquisa realizada.

Answer 2

Alternativa 3: III e IV, apenas.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) consiste em um instrumento de organização territorial, que objetiva o planejamento eficiente do uso do solo e também a gestão ambiental efetiva do local considerado.

O ZEE pode ser nacional, regional, estadual ou municipal e realiza o estabelecimento de medidas e de padrões de proteção ambiental responsáveis pelo asseguramento da qualidade ambiental e dos recursos naturais.

Bons estudos!