Question

Além do rol de direitos fundamentais previstos expressamente na Constituição, reconhecem-se outros que por semelhança material com o conteúdo jurídico de tais direitos, a eles se relacionam. Assim, novos direitos, conforme apregoa a doutrina, representam a necessidade de adequação do conjunto de direitos fundamentais, às necessidades emergentes da sociedade.


No que se refere aos "novos direitos" e, também, a outros temas importantes de direitos humanos expressamente previstos na CF/88, aponte a alternativa correta:


Escolha uma:

a. A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa.

b. O direito à segurança pertence ao conjunto de direitos referentes às liberdades públicas.

c. Da denegação do pedido de refúgio, não cabe recurso.

d. O Brasil não possui uma lei para coibir os crimes informáticos, isso faz com que haja uma lacuna na proteção ao direito à privacidade em n

Answer 1

Resposta:

a ĺaicidade do Estado Brasileiro não é obstaculo para o reconhecimento da liberdade religiosa

Answer 2

Resposta:

A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa....

Explicação: