Além do ministerio publico, qual orgão que faz ponte entre o Estado e o cidadão na proteção dos direitos individuais
timenegon:
a ação popular pode ser proposta por meio do Ministério Público, sempre que necessário, para anular ou na tentativa de garantir o direito ao patrimônio publico, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural.Além do ministerio publico, qual orgão que faz ponte entre o Estado e o cidadão na proteção dos direitos individuais
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Resposta:
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A Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito de: participação nas decisões políticas, votar e ser votado, leis que garantam direitos iguais para todos, desde que não prejudique outras pessoas ou cometa atos criminosos, usufruir de serviços públicos como escola e saúde.
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
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Resposta: Defensoria pública; Delegacias da mulher; PROCONs; Centros de apoio a vítimas da violência; Conselhos tutelares; Outros órgãos da sociedade civil organizada, como comissões, centros de voluntariados e ONGs.
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