Question

Além do código penal que outras Leis protegem o direito autoral

Answer 1

Explicação:

o direito autoral é um gênero da propriedade intelectual e ao se tomar ciência da lei que a define LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, torna-se notório que ela é extremamente protetiva com relação ao autor, e isto se dá por uma razão lógica, o criador de algo original deve usufruir e ganhar os frutos que aquela obra ensejará além de ter valorizado o tempo, dedicação, pesquisa e energia que o autor gastou para dar vida à obra que idealizou e exteriorizou.

Dito isto temos que a lei visa proteger além dos direitos do autor (direitos patrimoniais e do autor propriamente dito), os conexos, ou seja, dos interpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. (art. 89)