Além de tornar as condições de trabalho adequadas permanentemente a um estado de minimização ou, ao extremo, de eliminação dos riscos, a CIPA possui atribuições ligadas aos processos de comunicação, capacitação e auxílio técnico e operacional às ações de antecipação, identificação e controle de riscos. Para que os trabalhadores possam executar suas atribuições como "cipeiros" a contento, a Norma Regulamentadora nº. 5 estabelece a imunidade trabalhista. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
A NR-5 estabelece que apenas os membros efetivos da CIPA podem gozar de uma imunidade trabalhista permanente, ou seja, jamais poderão ser demitidos da empresa em que trabalham, sem justa causa.
A NR-5 estabelece que os membros efetivos e suplentes da CIPA podem gozar de uma imunidade trabalhista permanente, ou seja, jamais poderão ser demitidos da empresa em que trabalham, sem justa causa.
A NR-5 estabelece que os participantes efetivos e suplentes da CIPA possuem o direito da imunidade trabalhista temporária. Enquanto estes colaboradores estiverem com seus mandatos vigentes (e somente nesta situação), os mesmos não poderão ser demitidos de suas funções sem justa causa.
A NR-5 estabelece que os participantes efetivos e suplentes da CIPA possuem o direito da imunidade trabalhista temporária, a qual possui como tempo de duração, o tempo de mandato do "cipeiro", mais doze meses. Ou seja, se o "cipeiro" for eleito para um mandato único de 12 meses (sem reeleição), sua imunidade trabalhista dura 24 meses. Caso este "cipeiro" seja reeleito, sua imunidade pode durar até 36 meses (24 meses de mandato + 12 meses posteriores ao término do mandato). Enquanto durar sua imunidade, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa.
A imunidade trabalhista prevista pela NR-5 se estende a todos os casos, ou seja, enquanto esta vigorar, o trabalhador não pode ser demitido da empresa em hipótese nenhuma (seja com ou sem justa causa)
Soluções para a tarefa
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1
qual das resposta esta correta do exercício a acima?
rodrigo020santo:
a quarta : a nr5 estabelece que os participantes efetivos e suplentes da CIPA possuem o direito.......
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6
a numero 3 A NR-5 estabelece que os participantes efetivos e suplentes da CIPA possuem o direito da imunidade trabalhista temporária, a qual possui como tempo de duração, o tempo de mandato do "cipeiro", mais doze meses. Ou seja, se o "cipeiro" for eleito para um mandato único de 12 meses (sem reeleição), sua imunidade trabalhista dura 24 meses. Caso este "cipeiro" seja reeleito, sua imunidade pode durar até 36 meses (24 meses de mandato + 12 meses posteriores ao término do mandato). Enquanto durar sua imunidade, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa.
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