Question

Além de observar o estabelecido pela NR 18, os empregados estão sujeitos ao cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal,e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

Answer 1

A Norma Regulamentadora nº 18 estabelece diretrizes administrativas, organizacionais e de planejamento para a segurança dos trabalhadores. Conforme o próprio texto da NR:

“A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.”

A afirmativa é verdadeira.