Question

Além de estudar o processo que deu a origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, pesquise a respeito das leis brasileiras que se fundamentam na defesa dos direitos humanos. procure especificamente a lei de 13/07/1990, sobre o estatuto da criança e do adolescente, e a lei de 01/10/2003, sobre o estatuto do idoso. relacione essas leis à declaração universal dos direitos humanos e procure destacar os avanços e as limitações presentes nesses documentos. registre a seguir seus comentários.

Answer 1

tbm to pesquisando a mesma coisa!

Answer 2

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Pesquise o Art 5 da CF e veja todos os seus incisos.