Question

Além de dispor a liberdade como direito fundamental, a Constituição também prevê meios para garanti-la. Esses meios são chamados de ações constitucionais. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:

I- O habeas data poderá ser impetrado (apresentado em juízo) quando o indivíduo for vítima de ilegalidade ou abuso de poder, para garantir seu direito à liberdade de locomoção.
II- O Habeas corpus poderá ser impetrado quando houver uma recusa do poder público em fornecer informações de caráter público a respeito do indivíduo.
III- O habeas corpus pode ser repressivo ou preventivo, ou seja, pode se dirigir a ameaça ou à própria coação.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e III estão corretas.
b) As sentenças II e III estão corretas.
c) As sentenças I e II estão corretas.
d) Somente a sentença III está correta.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que está correta a letra d, qual seja: d) Somente a sentença III está correta.

isso porque o texto da questão diz respeito as diferenças entre habeas corpus e habeas data. nesse sentido, é importante frisar que habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo e serve para garantir a liberdade de locomoção.

já o habeas data está relacionado a recusa do poder público de fornecer documentos.

espero ter ajudado!