Além das empresas, as pessoas físicas também podem efetuar compras no exterior, no entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) ressalta que é proibida a importação de quantidades de bens que demonstrem a prática comercial. A base legal desta norma tributária está disponível na Portaria do Ministério da Fazenda número 156 de 1999. De pessoa física para pessoa física, não se paga impostos, não existe a formalidade aduaneira e a compra deve ser para uso pessoal.
Assinale a alternativa que indica qual o limite em USD para essa situação descrita ocorrer.
Escolha uma:
a. Até USD 50,00.
b. Até USD 150,00.
c. Até USD 200,00.
d. Até USD 100,00.
e. Até USD 500,00.
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Até USD 50,00. Corrigido pelo AVAAté
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Resposta:
Até USD 50,00.
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