Question

Além da peculiaridade em sua estrutura e organização, a Justiça Eleitoral desenvolve atividades distintas das desempenhadas pelos demais ramos do Poder Judiciário. Realmente, além da função jurisdicional típica e da função administrativa atípica na organização de seus próprios serviços, a Justiça Eleitoral desenvolve ainda intensa função administrativa no que diz respeito à organização das eleições, função administrativa consultiva e relevante função administrativa normativa."



De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das características contidas na Coluna A com sua respectiva competência apresentadas na Coluna B.

COLUNA A COLUNA B
I. o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.


1. Competência do TSE.

II. as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuído. 2. Competência do TRE.
III. o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.
IV. os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:


Escolha uma:
a.
I - 2; II - 1; III - 2; IV- 1.

b.
I - 1; II - 2; III - 1; IV- 2. Incorreto

c.
I - 2; II - 1; III - 1; IV- 1.

d.
I - 1; II-1; III-2; IV-1.

e.
I - 1; II - 1; III - 2; IV-2.

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A resposta correta é:
I - 1; II - 1; III - 2; IV-2..

Questão 2
Incorreto
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
"Apesar de proclamar o positivo desempenho dessa Justiça Especializada, sobretudo por proporcionar um bom nível de confiabilidade nos resultados do processo eleitoral, a doutrina tem igualmente apontado algumas de suas fraquezas. Nesse sentido, ressalta Taylor (2007, p.149) que ela tem dificuldade para monitorar e detectar irregularidades, bem como “punir efetivamente os envolvidos em eventuais crimes eleitorais”; afirma o autor que a Justiça Eleitoral “deixa muito a desejar na fiscalização e punição de irregularidades relativas ao financiamento irregular de campanhas (‘caixa dois’) e ao uso indevido da máquina governamental”.(Fonte: Gomes, José Jairo. Direito eleitoral. 11ª ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015.).



Tomando como referência a estruturação da Justiça Eleitoral, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A Justiça Eleitoral não possui juízes próprios, e, portanto, essa função é exercida pelo Juiz Estadual, que é designado pelo TRE respectivo; acumulando, assim, a função de Juiz Estadual e Eleitoral.

( ) A Justiça Eleitoral é exercida tanto pelo Juiz Estadual, como pelo Juiz Federal, por força de decisão do TSE.

( ) Compete ao Juiz Eleitoral toda a atividade jurisdicional de primeira instância como: processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

( ) É competência dos membros do TRE designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições, os locais das seções dos juízes eleitorais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F - V - F - V.

b.
V - F - F - F. Incorreto

c.
V - F - V - F. CORRETA

d.
V - V - F - F.

e.
V - F - V - V.

Answer 1

Resposta:

V-F-V-F

Explicação:

ESTA É A OPÇÃO CORRETA.

Answer 2

Questão 1:  I - 1; II - 1; III - 2; IV-2

Questão 2:  V - F - V - F