Question

Além da instituição e convenção de condomínio, outro instrumento jurídico desenvolvido, juntamente com os condomínios edilícios foi a Incorporação Imobiliária, que surgiu como uma revolução jurídica, permitindo a antecipação da existência jurídica de propriedades imobiliárias, em relação à existência física.



De acordo com as características da Incorporação Imobiliária, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) Trata-se de uma inovação do direito que teve como consequências o fomento do mercado imobiliário como um todo, eis que com ela não é permitida a alienação e comercialização de uma unidade autônoma de condomínio edilício antes mesmo de sua construção.

( ) Há que se levar em conta que as responsabilidades e obrigações da incorporação são diversas das responsabilidades e obrigações da construção propriamente dita. Enquanto a primeira rege as obrigações de entrega de unidade futura pronta e acabada, a outra rege a obra em si, seus prazos, condições estruturais, acabamento e garantia.

( ) O que nunca ocorre é que as figuras do Incorporador e do Construtor se coincidam em uma única pessoa que agrupa todas estas responsabilidades.

( ) Outro elemento relevante para a compreensão da dimensão das incorporações é a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé que adquire os imóveis na planta, ou seja, cuja construção ainda não foi sequer iniciada, ou ainda não foi finalizada. Isto, porque o contrato de alienação prevê a entrega de bem ainda inexistente, o que tornaria, na ausência de incorporação, causa de invalidade no negócio jurídico. Porém, com a incorporação, a unidade autônoma tem sua existência jurídica e documental independentemente de sua existência física, o que protege o negócio jurídico e, em especial, o adquirente de boa-fé em casos de danos provocados pelo Incorporador ao descumprir com suas obrigações.

( ) O registro das incorporações perante o Registro Imobiliário demanda a emissão e apresentação ao registrador de uma série de certidões emitidas em nome da pessoa do incorporador e dos demais proprietários do terreno, se houver, para que qualquer iminência de problema seja levado a público quando do registro. E, para assegurar ainda mais estes terceiros adquirentes de unidades autônomas, as incorporações podem também ser revestidas de mais uma garantia, o patrimônio de afetação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Selecione uma alternativa:
a)
F – V – F – V – V.

b)
F – V – V – F – V.

c)
V – F – V – V – F.

d)
V – V – F – F – F.

e)
F – F – V – F – V.

Answer 1

a)  F – V – F – V – V.

É rotina nos dias atuais, que o incorporador se confunda com a figura do construtor, de mesma maneira que não são poucas as hipóteses em que as empresas incorporadoras dialoguem sobre sua própria equipe de vendas.

O conceito de incorporador está legalmente descrito na lei de incorporações em seu artigo 29, parágrafo único, que define incorporador como a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que mesma sem efetuar construção, deve compromissar ou efetivar a venda de frações ideais do terreno.

Bons estudos!