Question

Além da disposição legal acerca do acompanhamento da execução do contrato administrativo, qual a importância da presença de um fiscal de contrato durante a sua execução?


a. Ele assegura que não ocorrerão desvios de recursos na execução da despesa pública.
b. Ele exime o ordenador de despesa de responsabilidade por problemas na execução.
c. Com a designação de um fiscal de contrato, não se pode alegar culpa in eligendo da autoridade competente, pois a determinação legal de designar um fiscal foi devidamente cumprida.
d. O ordenador de despesa se desincumbe de tomar decisões sobre ocorrências do contrato, cabendo ao fiscal a palavra final
e. Os problemas que venham a ocorrer na execução do contrato podem ser saneados pelo fiscal do contrato, ou, quando estiverem além de sua área da atuação, encaminhados para quem tenha competência para resolvê-los, otimizando o gasto público.

Answer 1

Resposta:

e. Os problemas que venham a ocorrer na execução do contrato podem ser saneados pelo fiscal do contrato, ou, quando estiverem além de sua área da atuação, encaminhados para quem tenha competência para resolvê-los, otimizando o gasto público.

Explicação: