História, perguntado por Anapaulacorona, 1 ano atrás

Além da constituição, existem outros codigos de leis no Brasil

Soluções para a tarefa

Respondido por tainararbortolini

8

Sim, e muitos, como:

- Código Eleitoral

- Código de Defesa do Consumidor

- Código Penal

- Código de Processo Civil

e muitos outros...

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