Question

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser:
a) demitido após processo administrativo disciplinar, apenas se não era estável à época dos fatos;
b) processado na esfera administrativa, mas não na criminal e civil para evitar o bis in idem;
c) demitido por meio de sindicância sumária, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
d) demitido por força de sentença judicial recorrível;
e) cobrado ao ressarcimento dos danos ao erário, cuja pretensão é imprescritível.

Answer 1

a) deitado após processo administrativo disciplinar, apenas se ñ era estável á época dos fatos;