Question

Ajuizada ação de execução de cheque em face de Ister, esta deixou transcorrer o prazo legal para pagamento da referida dívida. O exequente então requer a penhora, avaliação e alienação de imóvel de propriedade da executada, onde esta reside atualmente, o que foi deferido pelo magistrado, uma vez que esta é proprietária de vários imóveis. Pretendendo, discutir o valor da execução e não ter seu bem penhorado, quais providências deveriam ser tomadas pela executada? Fundamente.

Answer 1

Ister deverá interpor embargos à execução, como forma de possibilitar o contraditório por sua parte e evitar que seu imóvel seja penhorado. Como o procedimento é baseado em título executivo extrajudicial, é possível propor esse tipo de ação.

Essa ação está prevista nos arts. 914 a 920 do Código de Processo Civil, e se assemelha a uma ação autônoma. Não depende do pagamento de caução para ser interposto.