Question

Ajudaaa

Que características se pode atribuir a um chefe de estado que "outorga" uma constituição,em vez de promulgá-la?

Answer 1

Resposta:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

Explicação: