Question

**Ajuda, preciso de uma atividdade discusriva sobre o tema do AVA**

O Sistema nacional de Defesa do Consumidor está regulamentado pelo decreto presidencial n° 2.181/97, fundamenta-se em três premissas básicas, cooperação, solidariedade e sinergia. Integrando órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo entidades civis de defesa do consumidor sem que haja, entre eles, hierarquia ou subordinação.

Sobre o PROCON, um dos entes que integra este órgão, disserte sobre sua formação, atribuição e especificidades.

Answer 1

O PROCON é o órgão principal no que diz respeito ao direito do consumidor. Ele atua no âmbito municipal bem como no âmbito estadual, promovendo diversas práticas.

Dentro dessas práticas está o ajuizamento de ações contra empresas que desrespeitam o código do consumidor bem como ações sociais como palestra, dentre outros.

Assim, temos que as atribuições dadas ao PROCON são de fundamental importância no resguardo ao direito difusos do cidadão.

Veja que é fundamental que as pessoas saibam seus direitos e a forma de recorre-los tendo por base a concretização dos seus direitos difusos.

espero ter ajudado!