Aintervenção pode ser entendida como uma medida excepcional que só pode ser realizada se
pautada em preceito constitucional, els que seus maiores fundamentos são a manutenção e a
defesa da soberania do Estado Federal. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa
CORRETA
A) Os únicos fundamentos da Intervenção são a manutenção e a defesa da soberania do
Estado Federal
B) A intervenção é realizada e oficializada por decreto presidencial. No decreto devem estar
previstos apenas a amplitude e o prazo da intervenção.
C) A intervenção não pode ser entendida como uma medida excepcional.
D) Na intervenção, tem-se uma diminuição provisória de autonomia de determinado Estado.
Então, essa intervenção pode acontecer e é legítima.
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Resposta:
CORRETA: Na intervenção, tem-se uma diminuição provisória de autonomia de determinado Estado. Então, essa intervenção pode acontecer e é legítima.
Explicação:
AVA
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