Question

Ainda que o sistema jurídico constitucional pátrio consagre o direito à vida como direito fundamental, ele admite excepcionalmente a pena de morte em caso de guerra declarada; porém, pode lei infraconstitucional limitar o direito à vida estampado na Constituição Federal?

Answer 1

Resposta:

não

Explicação:

constituição é a lei maxima

Answer 2

Olá, tudo bem? Vamos a resposta:

O direito à vida está elencado no artigo 5, CF/88, sendo considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser suprimido. A regra é a vida, a exceção, a morte em caso de guerra declarada (é uma exceção taxativa), não podendo lei infraconstitucional limitar ou ampliar as exceções. Nem mesmo uma emenda à constituição poderá suprimir esta regra.