Question

Ainda que abstratamente, encontramos, na Carta da República, a descrição de vários tributos, sendo estabelecidas referências aos impostos, às taxas e às hipóteses em que estas são admitidas: à contribuição de melhoria e seus pressupostos; e ao delineamento dos empréstimos compulsórios. Por outro lado, é importante salientar que a Constituição Federal, embora seja considerada a principal lei tributária, não cria tributos. A competência tributária para tal é da lei infraconstitucional. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A Constituição criou tributos basilares, e depois atribuiu competências para que as pessoas políticas, por meio de lei, consinuassem a fazê-lo.
B) Fontes secundárias são conhecidas também como acessórios ou mediatas, são aquelas que podem somente detalhar regras introduzidas pelas fontes primárias. Exemplo: decretos, regulamentos, instruções normativas, portarias ministeriais.
C) Fontes primárias são conhecidas também como principais ou imediatas, são aquelas que podem criar efetivamente regras jurídicas, inovando em caráter originário na ordem jurídica. Exemplo: leis, medidas provisórias, emendas constitucionais
D) É na Constituição que encontramos a delimitação e o fracionamento da competência tributária, na qual a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal receberam cada qual um campo tributável próprio.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação

errada pois a constituicao não criou tributos