Question

ainda no contexto brasileiro, a confluência da necessidade de transparência que possibilita o acesso à informação, o consequente controle social e o enfrentamento de atos corruptos, congregam-se, também, além da constituição (1988), especificamente na lei de acesso à informação pública (lai – lei n.12.527/11 e respectivo decreto n. 7.724/12 – relativo ao executivo federal). dela, por sua vez, depreendem-se os conceitos de transparência ativa e passiva. a primeira relaciona-se à divulgação proativa de informações pelos órgãos públicos, possibilitando o livre acesso pela população nos sites dos próprios órgãos governamentais, por exemplo.

Answer 1

Resposta:

12.527/11 e a certa

EXEMPLO:

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Answer 2

Resposta:

Resposta 4, verificada via gabarito

Explicação:

CORRETA

I. O Brasil possui legislação específica para deliberar sobre as regras de acesso da população às informações acerca dos atos praticados pelos governantes.

CORRETA

II. A transparência ativa se refere à agilidade na publicização das informações sobre a administração pública em espaços como sites institucionais.

ERRADA

III. Para além da transparência ativa, atos individuais podem reivindicar o acesso às informações sobre o cuidado com a máquina pública.