Question

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Texto da questão
Assim que verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como hipótese de incidência tributária, nasce a obrigação tributária - que é um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN.

Para o estudo do lançamento, a premissa básica que estabelecemos é que a obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Por si só tal premissa já é controvertida, mas é importante que o leitor saiba, desde logo qual a linha seguida nesse estudo.

Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento, tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor). Essa definição - do “quantum e an debeatur” – portanto, é feita pelo lançamento.





Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I – No denominado lançamento de Ofício a autoridade fiscal se utiliza das informações a respeito do sujeito passivo já constantes de seu banco de dados, ficando a cargo da autoridade apurar o valor devido e determinar o prazo para pagamento.

II – As modalidades de lançamento variam conforme a intensidade da participação do sujeito passivo no procedimento de lançamento.

III- No lançamento por declaração o sujeito passivo se limita a prestar informações ao Fisco que a partir delas dá início ao procedimento.

IV - No lançamento de ofício o sujeito passivo participa de todo o procedimento.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I e IV estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

c.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

d.
As afirmativas III e IV estão corretas.

Answer 1

a questão pode ser a 2