Question

Ainda na temática fértil das medidas cautelares, destaca-se aquela que envolve a prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva. Nessa toada, o legislador previu situação de recolhimento domiciliar antes da decisão criminal com trânsito em julgado, de forma a diferenciar da prisão domiciliar prevista na Lei de Execução Penal para situações em que já há uma condenação criminal a ser executada.

Quanto à temática da prisão domiciliar, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante.
b.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos.
c.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos.
d.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou com deficiência.
e.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

letra b

Answer 2

Resposta:

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.