Ainda ha previsao de auto-tutela na legislação vigente ??
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Temos sim! irei dar alguns exemplos para você.
Podemos citar em direito penal como auto-tutela a legitima defesa, que a vitima repele a ameaça injusta atual ou iminente
Em direito do trabalho podemos citar o direito de greve como auto-tutela
Em direito civil podemos citar, por exemplo uma característica dos direitos reais, que é o direito de sequela, em que o dono da coisa, pode persegui-la na mão de quem quer que esteja
Podemos citar em direito penal como auto-tutela a legitima defesa, que a vitima repele a ameaça injusta atual ou iminente
Em direito do trabalho podemos citar o direito de greve como auto-tutela
Em direito civil podemos citar, por exemplo uma característica dos direitos reais, que é o direito de sequela, em que o dono da coisa, pode persegui-la na mão de quem quer que esteja
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