Question

Ainda em relação à Convenção de Arbitragem, esta pode se expressar em duas formas: Cláusula Compromissória e o Compromisso Arbitral. Assinale a alternativa correta sobre as principais diferenças entre elas:

I - A cláusula diz respeito a litígio futuro e incerto.

II - O compromisso arbitral refere-se a um litígio atual e específico.

III - Na esfera contratual, a cláusula compromissória é uma espécie de medida preventiva.

IV - O compromisso arbitral é basicamente uma cláusula preventiva no contrato original.


ALTERNATIVAS

(a) - Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


(b) - Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.


(c) - Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.


(d) - Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


(e) - Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

(c) - Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.