Question

Ainda com relação ao estatuto da criança e do adolescente (eca), assinale a alternativa correta: escolha uma opção: a. O dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 17), justifica a necessidade de proibição do acesso à internet por crianças. B. As oportunidades do mundo digital podem ser relacionadas com o direito que crianças e adolescentes têm à informação, cultura, lazer, produtos e serviços, desde que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 71). C. O direito ao respeito, abrangendo a preservação da imagem, não podem ser aplicados quando as crianças e adolescentes estão on-line. D. Apesar do conjunto de direitos fundamentais previstos no eca, crianças e adolescentes também não têm deveres e compromissos com as leis no contexto digital

Answer 1

A resposta correta é a letra B, que aponta que com relação ao estatuto da criança e do adolescente (eca) podemos apontar que as oportunidades do mundo digital podem ser observadas como direito que as crianças e adolescentes têm à informação, cultura, lazer, produtos e serviços, e isso está no art. 71, onde prevê que respeitem sua condição peculiar de pessoa em formação.

Importância do estatuto da criança e do adolescente

O estatuto é um importante instrumento constituído por um conjunto de leis que rege a proteção desses menores que estão se desenvolvendo, sendo eles quem devem conta com a proteção da sociedade, que por sua vez faram parte da sociedade, e promoveram o desenvolvimento da sociedade.

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