Ainda acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle externo exercido por esses órgãos, nos termos previstos da Constituição Federal, responda.
Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma:
a.
Os tribunais de contas são órgãos administrativos pertencentes à estrutura dos Poderes da República.
b.
Excluem-se do controle externo exercido pelo TCU pessoas físicas e jurídicas que gerenciem, apliquem ou administrem dinheiros.
c.
Os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores da legalidade e do mérito exclusivamente dos atos dos entes da administração direta.
d.
Os tribunais de contas são instituições autônomas, com independência financeira e administrativa.
e.
Os ministros do TCU detêm garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens superiores às dos ministros do STJ.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra A) Os tribunais de contas são órgãos administrativos pertencentes à estrutura dos Poderes da República.
Os tribunais de contas se tratam de órgãos previstos na Constituição Federal da nossa nação, a qual foi promulgada no ano de 1988, e que possuem finalidade de poder auxiliar dentro do poder legislativo ao que tange o exercício de um controle externo.
Com isso, tais cortes especializados tendem a não integrar a estrutura administrativa do parlamento nem como ele deve manter a sua relação com qualquer hierarquia.
De acordo com o que está no disposto no art. 71 da CF, o controle externo bem como o cargo do congresso nacional devem ser exercidos com o auxilio do tribunal de contas da união.
Bons estudos!
Resposta:
Os tribunais de contas são instituições autônomas, com independência financeira e administrativa.
Explicação:
Corrigido pelo AVA