Question

ai alguem pode me ajudar com essas questões 12- Fale sobre as funções dos cargos políticos: (numero de vagas, salário, exigências para se candidatar) a)Vereador b)Prefeito c)Deputado estadual d)Deputado Federal e)Governador f)Senador g)Presidente

Answer 1

PRESIDENTE: O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00.

CRITÉRIOS: - Ter idade mínima de 35 anos;

- Ser brasileiro nato;

- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;

- Ser registrado em algum partido político;

- Ter domicílio eleitoral no Brasil;

- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

VEREADOR: A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada.

CRITÉRIOS: - Ter idade mínima de 18 anos;

- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;

- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

DEPUTADO FEDERAL: O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. Recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00.

CRITÉRIOS: - Ter idade mínima de 21 anos;

- Estar inscrito em algum partido político;

- Ter nacionalidade brasileira;

- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;

- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Deputado estadual: Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

CRITÉRIOS: - Ser brasileira nata ou naturalizada

-Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

-Não incidir em inelegibilidade

-Ter idade mínima de 21 anos

Senador: O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

Entre as principias atribuições dos senadores estão:

- Elaborar seu regimento interno;

- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

Governador: Governador é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

Administrar a educação no estado, destinando 25% da receita de impostos para essa área;

Administrar a saúde no estado, destinando 12% da receita de impostos para essa área, além de promover melhorias;

Gerir a segurança pública, comandando as polícias Civil e Militar;

Cuidar da infraestrutura dos estados, como estradas, aeroportos, transporte intermunicipal e interestadual;

Administrar o sistema prisional com base na Lei de Execução Penal (LEP);

Nomear secretários e altos dirigentes de estatais.

CRITÉRIOS: Idade mínima de 30 anos;

Nacionalidade brasileira ou naturalizada;

Ser alfabetizado;

Obrigações militares em dia;

Domicílio eleitoral no estado para o qual está se candidatando ao cargo há no mínimo um ano;

Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

Caso tenha sofrido alguma condenação criminal, é necessário ter cumprido totalmente a pena antes de se candidatar.

Prefeito: Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso. O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

CRITÉRIOS: Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros),

Título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos,

Domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,

Ser alfabetizado (tópico invalidado pela atual constituição brasileira de 1988),

Ter idade mínima de 21 anos.