agricultura familiar e saúde texto
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Resposta:
Um olhar sobre a agricultura familiar, a saúde humana e o ambiente
Magda Regina Santiago Moreira
No âmbito da agricultura familiar há uma importância cada vez maior em se produzir hortaliças e frutas com padrões de qualidade, que sejam livres de resíduos de agrotóxicos e que não comprometam o ambiente agrícola, respeitando-se, também, os princípios da segurança alimentar. Atualmente, o consumo de frutas e hortaliças tornou-se uma proposta de médicos e nutricionistas para uma dieta saudável e como uma alternativa, para a população brasileira e mundial, que evite a obesidade e suas consequências para a saúde.
A partir de junho de 2009, houve uma mudança de cenário para a agricultura familiar brasileira. Através da Lei nº 11947 foi instituído que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo menos "30% destinados às aquisições para o abastecimento da merenda escolar deverão ser endereçados àqueles fornecedores, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas"(1).
O valor disponibilizado no ano de 2011 para o fornecimento da alimentação escolar aos 44 milhões de beneficiários diários do programa foi de aproximadamente R$ 3 bilhões. Sendo assim, o mercado reservado exclusivamente para a agricultura familiar alcançou o volume de aproximadamente R$ 1 bilhão (2). Apesar de representar uma conquista, o mercado do PNAE impõe também um grande desafio para as organizações produtivas da agricultura familiar. Nas regiões metropolitanas brasileiras esse desafio é ainda maior, pois, devido ao elevado grau de urbanização, o número de agricultores familiares locais é significativamente menor. Assim, tais regiões apresentam a condição particular de, apesar de possuírem um mercado consumidor importante, não conseguirem gerar produção em quantidade suficiente por meio dos agricultores familiares. Como os recursos repassados para a alimentação escolar pelo PNAE/FNDE/MEC são proporcionais ao número de alunos matriculados, parcela significativa desses recursos concentra-se nessas cidades, que possuem um grande número de habitantes por metro quadrado. As 100 maiores prefeituras (1,7% do total) recebem cerca de 30% dos recursos repassados aos municípios (2). Sendo assim, a Secretaria da Agricultura Familiar definiu a estratégia Nutre Brasil, que consiste em prestar apoio e promover a articulação entre os gestores públicos responsáveis pelas compras do PNAE, nos maiores municípios do país, e as organizações econômicas da agricultura familiar com maior capacidade de fornecimento.
Em São Paulo, estado que concentra 36 dos 100 maiores municípios do país em termos de repasse do FNDE, foi firmada a parceria com o Instituto Via Pública, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, escolhida por meio de chamada pública de projetos, trazendo a público as reflexões dos membros e parceiros do projeto Nutre São Paulo e contribuindo para o debate e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas para a agricultura familiar, das quais se beneficiam pessoas do campo e da cidade (2). Devido ao significativo volume de compras envolvido na alimentação dos alunos da rede pública paulista, o projeto Nutre SP objetivou os empreendimentos de agricultores familiares locais e regionais. Houve, no entanto, dificuldades de implementação, uma vez que o número de agricultores que se enquadram no perfil exigido pelo projeto ainda é pequeno quando comparado ao total de agricultores familiares existentes. Portanto, fazer adequações no modo de produção agrícola e identificar melhores formas de promover a comercialização dos produtos são condições para o êxito da viabilidade da agricultura familiar no mercado da merenda escolar. Percebemos ainda que, em virtude da grande demanda de merenda escolar, as compras realizadas dentro de cada estado acabaram impactando fornecedores estabelecidos fora do território estadual, transformando-se, em vários casos, em uma questão nacional, e isso não foi previsto pelo Projeto Nutre Brasil, uma vez que seu propósito era o de apoiar a aquisição de gêneros produzidos pela agricultura familiar dentro de uma área de abrangência delimitada.