Question

Agora, releia o trecho do capítulo III. b) o artigo 19 é dividido em quatro parágrafos, indicados com números ordinais e com o símbolo que se lê "parágrafo"). No caderno relacione os parágrafos às afirmações sobre cada um deles

Answer 1

A questão se refere a um trecho do Marco Civil da Internet. A correta relação dos parágrafos é:

§ 1º - II

§ 2º - III

§ 3º - I

§ 4º - IV

O que é o Marco Civil da Internet?

O Marco Civil da Internet é a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A disciplina do uso da internet no Brasil tem alguns princípios, entre eles:

• Garantia da liberdade de expressão nos termos da Constituição Federal;
• Proteção da privacidade e dados pessoais; mas também garante a disposição dos mesmos em caso de ordem judicial.
• Responsabilidade nos termos da lei.

Leia mais sobre o Marco Civil da Internet em: https://brainly.com.br/tarefa/1845664

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