Question

agora, leia algumas disposições mais completas do artigo 6

desse estatuto e responda às questões:

Art. 6 – São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no forneci-
mento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas
a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação
correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os
riscos que apresentem;
IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou

desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de pro-
dutos e serviços; [...]

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e
difusos;
VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de
danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica,
administrativa e técnica aos necessitados;
[...]
X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

a) João Márcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar por seus direitos. O prazo estipulado pela loja era de no máximo sete dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado?

b) Em uma ação de fiscalização em farmácias na capital paulista, o Procon encontrou alguns problemas: venda de medicamentos fora do prazo de validade, preços cobrados acima da tabela, propaganda enganosa e preços afixados em local inadequado. Quais direitos do consumidor estão sendo desrespeitados, conforme o artigo 6
?

c) Você vai a uma lanchonete, pede um misto quente e, quando o sanduíche chega, sente um cheiro desagradável e diz que não quer mais comprá-lo. O dono da lanchonete responde que você é obrigado a ficar com ele, pois o lanche já está pronto.De acordo com o inciso IV do artigo 6, que método de venda ele está utilizando? O direito do consumidor está sendo respeitado nessa situação?​

Answer 1

Respostas:

a) :. IV

b) :. I, IV e III

c) :. a efetiva prevenção e reparação de danos morais.

   :. O direito do carinha tá sendo desrespeitado por um cara de pau.

espero ter ajudado guri...tmj e é isso<3