Agora imagine a seguinte situação: você é um juiz recém empossado de uma comarca do interior, em uma pequena cidade com um reduzido número de habitantes. Certo dia, uma mãe chega à porta da sua casa, desesperada com o filho nos braços, dizendo que não há vagas no hospital local e reivindicando uma providência sua no sentido de, por meio de um ato judicial, determinar que uma vaga seja disponibilizada para a criança. Com base no que foi exposto, o que você faria? Essa é uma questão judicial ou executiva, cabendo ao juiz decidir o orçamento e a disponibilidade dos leitos do hospital. Afinal, é ele quem defende o direito à saúde, ou o chefe do Executivo? Qual decisão respeitaria a "opinião pública"?
Soluções para a tarefa
Resposta: Na minha opinião, a forma de pensar o Direito que mais faz sentido é por meio do formalismo/procedimentalismo, pois parte da ideia de uma concepção formal do Direito composta pelos elementos: norma, decisão e instituição. Além do que, em temas polêmicos, não faz sentido delegarmos sua resolução a um grupo não eleito que pertence a um tribunal constitucional, sendo mais razoável que sejam discutidos por pessoas escolhidas em processo eleitoral, pois assim representam as opiniões dos eleitores. Em outras palavras, o que deve ser estabelecido é o que a maioria decidiu sobre o tema — abarcando a opinião pública, fruto das discussões até aquele momento —, que deve ser convertido em lei e obedecido. E o único critério que deve ser observado é o da ordem jurídica. Assim, diante do caso exposto, eu, como juiz, não deveria intervir no funcionamento do hospital, pois a lei do orçamento advém da "opinião pública", que assim a determinou. Além do que, se eu intervier, ordenando que se conceda uma vaga para a criança, quem escolheria o interno que o administador retiraria do hospital para que a decisão fosse obedecida?
Explicação:
Resposta: Como o juiz da situação eu imitiria um documento determinando providencias para que a criança fosse atendida, medicada, se fosse o caso internada ou encaminhada para outro hospital com condições para o atendimento, pois é uma questão judicial, o chefe do executivo defende esse direito, essa decisão cabe ao judiciário.
Explicação: