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ATIVIDADE 1 - Um legado da Revolução Gloriosa de 1668, foi entre eles a Declaração deDireitos (no original, Bill of Rights)Leia o texto abaixo e responda à questão seguinte:
A Revolução Gloriosa: a Declaração dos Direitos
“Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de
Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos comorepresentantes totais e livres desta nação, declaram:
1.Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade
régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]
2.Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, semoutorga do Parlamento, é ilegal.
3.Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem
colocados são ilegais.
4.Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem oconsentimento do Parlamento. [...]
5.Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre.
6.Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionadaem nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento
a) O documento anterior, também conhecido como Bill of Rights, consolidou na Inglaterra qual
regime político?
b) Quais as suas características?
c) Qual a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão de 1789?
d) Você acha que no Brasil todos esses direitos contidos nesta Declaração são respeitados?
Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
1-A) Monarquia constitucional .
B) Com o Bill of Rights, o Parlamento inglês garantia a separação do poder em relação ao monarca, sendo que esse ficava ainda submetido às leis constitucionais que limitavam seu poder.
C) É direta a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a de 1789, visto que, de certa forma, a Declaração de Direitos de 1689 acabou inspirando e influenciando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, esta realizada pelos franceses no contexto do iluminismo.
D) Não. Aqui no Brasil, a realidade não é bem como esta na lei , por exemplo: todo cidadão brasileiro tem direito à escola, mas muitas favelas não tem escola. outro exemplo: todo cidadão brasileiro têm por direito a saúde garantida pelo governo, porém alguns municípios sequer tem médicos para atender às pessoas.