Question

Agora é com você, advogado! Posicione-se como auxiliar do Procurador da Câmara dos Deputados e emita uma peça opinativa sobre o cabimento (ou não) de uma nova ação de controle concentrado de constitucionalidade. Fundamente sua decisão e aponte com clareza qual ação seria possível de ser tomada pelo legitimado ativo universal que você representa.



Direito Constitucional - Sua Petição - Seção 5

Answer 1

Acredito que como deve ser uma peça opinativa, a peça exigida é um Parecer Jurídico. Com fundamentação:Artigos 1067; 1069; e 1356, todos do Código Civil.Artigos 472; e 477, ambos do Código de Processo Civil.Espero ter ajudado.