Agora é com você, advogado! Elabore a peça processual
cabível na situação narrada, visando o fornecimento
gratuito dos medicamentos pelo SUS para o tratamento
de saúde de Magnólia. Considere que a mesma tomou
ciência da negativa dos medicamentos no dia 10/10/2017
e lembre que o pedido foi destinado à Secretaria de Saúde
do Estado, que determinou a suspensão do fornecimento
de medicamentos pelo sistema público de saúde no Ceará.
Soluções para a tarefa
A Dona Magnólia no dia 10/10/2017 teve o fornecimento de seu medicamento, que consta na lista de fornecimento do SUS e do Governo estadual, suspenso pela secretária de saúde do Estado do Ceará.
Após fazer um requerimento formal à secretária de saúde, solicitando a compra do medicamento, no dia 15/10/2017 foi formalmente informada de que a compra estava suspensa por tempo indeterminado, ou seja, teve seu medicamento negado. Tendo em vista que o direito a saúde é um direito fundamental, incontestável, liquido e certo, a recusa da secretaria de saúde é um ato inconstitucional que fere o direito da Dona Magnólia. Tendo em vista a ilegalidade dessa ação, peço ao Juiz de primeira instância o uso de mandado de segurança, afim de sanar esse crime constitucional.
Espero ter ajudado!