Question

Agências reguladoras constituem uma novidade na organização e funcionamento do estado brasileiro. A agência nacional cujas atividades estão relacionadas à área de telecomunicações tem entre suas competências


controlar a ação dos consumidores de serviços de telecomunicações


implantar a política nacional de energia


resolver possíveis conflitos entre as áreas de energia e telecomunicações


reprimir infrações aos direitos dos usuários


fiscalizar o uso correto das redes sociais

Answer 1

Resposta:

reprimir infrações aos direitos dos usuarios

Explicação:

Explicação:

Está correta a alternativa "reprimir infrações aos direitos dos usuários". Em primeiro lugar, cabe lembrar que compete às agências reguladoras agir especificamente nas áreas para as quais foram criadas. Possíveisconflitos entre áreas distintas devem ser mediados por outras instâncias de governo.

Nesse sentido, das opções apresentadas, a única que se apresenta como competência da Agência Nacional de Telecomunicações-ANT é a quese refere aos direitos dos usuários. De fato, encontra-se entre suas competências o controle, e eventual repressão, às ações que, agindo forados contratos, possam significar agressão ao direito dos usuários dos serviços de telecomunicações.